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A emancipação municipal é matéria regulamentada pelas constituições federais e conforme suas determinações estendidas às Constituições Estaduais. O Atlas Nacional do Brasil Milton Santos (2010) aponta que os maiores aumentos em valores absolutos do número de municípios criados ocorreram ao longo das décadas de 1950, 1960 e 1990. Observa-se um vínculo estreito entre as mudanças de natureza política e institucional no país e a intensidade da alteração no quadro municipal brasileiro. Novos municípios têm sido criados ao longo de toda a história do país, mas em ritmos variáveis. Por exemplo, se no período de restabelecimento da democracia, após a queda do regime autoritário do Estado Novo (1945), período de regime democrático foi rico em emancipações, não foi o caso do regime militar (1964-1985), quando poucos novos municípios foram criados.

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O Brasil tornou-se celébre mundialmente com as experiências do orçamento participativo em algumas capitais do país como Porto Alegre e Belém, quando assistimos a um esgotamento dessas experiências não somente no Brasil e na América Latina, mas também em outros continentes, esquecemos que alternativas em termos de espaços públicos têm lugar em territórios rurais e urbanos, reconhecidos pelos poderes públicos nacionais como espaços destinados a experimentar novas formas de desenvolvimento baseadas nas exigências de conservação da biodiversidade e da sociodiversidade.

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Em artigo recente iniciamos um debate sobre a necessidade das cidades possuírem um projeto de gestão territorial que busque permanentemente a sustentabilidade e a justiça social. Entretanto, sugerimos o entendimento dos conceitos de sustentabilidade e justiça social em seus sentidos mais amplos que envolvam não somente as dimensões ecológicas, sociais, culturais e econômicas, mas também as questões políticos-institucionais e todos os seus desdobramentos. Então vejamos alguns indicadores que desafiam as cidades no Brasil e, em especial, Belém para a consecução de uma cidade justa, includente e sustentável.

O professor do PPGEDAM André Farias representou o Núcleo de Meio de Ambiente - NUMA/ UFPA, no evento que marca a construção na rede Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), esforço mundial que tem o Brasil como signatário.

O Programa de Pós-Graduação em Gestão de Recursos Naturais e Desenvolvimento Local na Amazônia (PPGEDAM), vinculado ao Núcleo de Meio Ambiente da Universidade Federal do Pará (NUMA/UFPA), torna público o Edital para o processo seletivo 2016. Serão 20 vagas ofertadas para o preenchimento do curso de Mestrado Profissional em Gestão dos Recursos Naturais e Desenvolvimento Local na Amazônia. Confira o edital (clique aqui).