Em primeiro lugar, antes de fazer uma análise prospectiva de 2024, é preciso realizar uma avaliação retrospectiva de 2023. Diferentemente do que muitos analistas (pessimistas) do mercado apregoavam e erraram, os resultados macroeconômicos do ano de 2023 foram surpreendentemente positivos. Considerando o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o Brasil deve terminar o ano com expectativa de queda na inflação em torno de 4,49%; a taxa básica de juros, outro termômetro importante da economia, deve encerrar o ano em 11,75%, um nível alto, porém menor do que o esperado.
A taxa de desemprego no Brasil, por sua vez, deve fechar o 4º trimestre de 2023 abaixo de 8%, menor patamar em nove anos, conforme dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Outro dado interessante: o país encerrará o ano de 2023 com mais de 3% de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) e um PIB nominal de 2,13 trilhões de dólares, ultrapassando o Canadá, tornando-se assim a 9ª maior economia do mundo, de acordo com o Fundo Monetária Internacional (FMI). O mesmo FMI aponta que até 2026, o Brasil pode subir um degrau a mais e se tornar a 8ª maior economia do mundo, com PIB estimado em expressivos 2,476 trilhões de dólares.
Desta forma, é preciso saber que a missão mais importante da gestão do Governo Lula, para o ano de 2024, é manter os caminhos do crescimento econômico sustentado no Brasil, com distribuição da renda funcional, setorial, regional e pessoal. Isso implica uma abordagem que integre a sustentabilidade ambiental na execução de políticas econômicas, visando não apenas a estabilidade de preços e o controle da inflação, mas também a promoção de uma governança em prol do uso sustentável dos recursos naturais, em especial no Estado do Pará.
Feito esse preâmbulo, projeto para 2024 um cenário desafiador para a economia, porém com motivos para um otimismo cauteloso, que pode ser descrito nos seguintes termos:
1º) Projeta-se uma expansão moderada do PIB entre 1,5% a 2,5%, impulsionada principalmente pelo consumo das famílias e pela recuperação da confiança dos investimentos;
2º) A inflação seguirá sendo um grande obstáculo a ser superado, projetada em torno de 5%, acima da meta 3,25% perseguida pelo Banco Central. O Governo Federal terá que seguir combinando, de forma cuidadosa, políticas fiscais e monetárias para evitar uma possível deterioração das expectativas inflacionárias;
3º) Espera-se que o Banco Central inicie um ciclo de cortes na taxa básica de juros nos primeiros meses de 2024. No entanto, a tendência é a de seguir mantendo a Selic em patamar elevado, algo em torno de 10%, como forma de sustentar uma política monetária contracionista;
4º) Após um desempenho positivo em 2023, impulsionada pela alta dos preços das commodities, é razoável projetar uma desaceleração do crescimento do setor de commodities, da indústria extrativa e da agropecuária para o ano de 2024. Mesmo assim, o setor externo brasileiro e o agronegócio continuarão sendo importantes para a economia, o que deve ajudar na balança comercial e no fortalecimento das reservas de divisas;
5º) Os setores de construção civil, indústria, serviços e comércio tendem a liderar – em grau maior ou menor – o crescimento em 2024. A situação fiscal, por seu turno, permanecerá sendo um desafio, com a necessidade de equilibrar investimentos públicos e o controle da dívida sob a égide do novo arcabouço fiscal;
6º) A adoção de políticas fiscais equilibradas e a continuidade dos incentivos ao setor agrícola serão essenciais para a manutenção da estabilidade econômica e a retomada da confiança dos investimentos com menor grau de incerteza e risco, avaliados ex ante.
Após essa análise sobre as perspectivas para a economia brasileira no ano de 2024, torna-se relevante delinear também uma projeção sobre o cenário regional. O Pará, estado de grande extensão territorial e populacional, exige uma análise específica de seu possível desempenho em 2024, considerando suas potencialidades e entraves característicos.
Nesse contexto, as políticas econômicas para o Estado do Pará deverão levar em conta uma agenda ambiental em prol do desenvolvimento sustentável, promovendo atividades de setores com baixo impacto ambiental e que sejam socialmente inclusivas. Ou seja, a pauta de sustentabilidade precisa ser incorporada de forma transversal, permeando não apenas o discurso, mas as decisões e os recursos alocados na prática.
Isso envolve priorizar investimentos e incentivos fiscais para setores como o da bioeconomia, energia renovável e de tecnologias limpas e, fundamentalmente, a substituição do modelo de manejo atual pelo de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF). Além disso, é fundamental aprimorar a governança ambiental, com coordenação entre agências da esfera estadual e federal para combater práticas ilegais de desmatamento e queimadas de forma efetiva nas fronteiras do território paraense.
Espera-se, ainda, que o PIB do Pará cresça em linha com a média do Brasil, entre 1,5% a 2,5%, impulsionado por setores como a mineração, a agropecuária, a indústria extrativa e o comércio. Em 2023, a taxa de informalidade permaneceu elevada, atingindo cerca de 57,1% da população paraense, conforme dados da PNAD Contínua Trimestral do IBGE. Esse resultado sinaliza a urgência de implementar novas políticas públicas voltadas para a geração de emprego e renda. Logo, para 2024, urge melhorar os indicadores educacionais, com foco no ensino médio e técnico, para formar mão de obra qualificada.
Por outro lado, investimentos em setores emergentes e de infraestrutura podem gerar empregos formais, contribuindo para a redução da informalidade. A cooperação público-privada será determinante para estruturar estratégias eficazes nesse sentido.
Contudo, gargalos logísticos e de infraestrutura frequentemente limitam o potencial econômico do Pará. Desta forma, priorizar o desenvolvimento de projetos de infraestrutura econômica – como a construção de rodovias, ferrovias, aeroportos, portos – e infraestrutura social – incluindo escolas, universidade e hospitais – será de vital importância. Estas estratégias são cruciais para induzir efeitos multiplicadores de renda e gerar externalidades positivas para as atividades privadas, contribuindo para o desenvolvimento do estado como um todo.
Outrossim, a exploração de petróleo na Margem Equatorial, com foco nas Bacias da Foz do Amazonas e Pará-Maranhão, se apresenta como uma realidade iminente. Essa atividade petrolífera sublinha a necessidade de um equilíbrio criterioso entre o progresso econômico, a segurança energética e a preservação ambiental, instigando tanto o Brasil quanto o Estado do Pará a desenvolverem estratégias que integrem entre si esses elementos.
Na atual conjuntura, o principal entrave para obtenção de eventuais royalties a partir da prospecção de petróleo na Margem Equatorial, sobretudo em ecossistemas sensíveis de águas profundas, como será o caso da parte localizada em território paraense, é a necessidade de utilização de tecnologias avançadas de perfuração em solos profundos.
Isso representa um desafio considerável tanto em termos de engenharia quanto de investimentos financeiros. No caso do Pará, a prospecção deverá levar em consideração não só aspectos técnicos, mas também (e, principalmente) questões culturais e sociais, particularmente no que diz respeito aos povos da floresta, que serão impactados de forma direta pela exploração de recursos naturais em suas terras.
Em um eventual cenário como esse, uma gestão prudente e responsável dos royalties do petróleo poderá ser a chave para desbloquear (ou não) um futuro de prosperidade para o Estado do Pará, mas isso exigirá a adoção de um modelo de governança transparente e com participação ativa da sociedade em todos os níveis. Algo que historicamente não costuma acontecer no Brasil.
Portanto, o Estado do Pará tem amplas possibilidades de acompanhar, e possivelmente superar, o crescimento do Brasil em 2024, especialmente ao considerar os investimentos que se avizinham com a COP-30 (em 2025). A superação desses muitos desafios demandará, porém, uma série de avanços tecnológicos, investimentos significativos em infraestrutura física e políticas públicas consistentes de geração de emprego e sustentabilidade para desenvolver o estado de forma economicamente viável, socialmente inclusiva e dentro da legalidade ambiental.
Cabe ressaltar, conforme sabiamente observado pelo Mestre John Kenneth Galbraith, que: “(...) a única função das previsões econômicas é fazer a astrologia parecer respeitável”. Deste modo, só nos resta aguardar e torcer por um 2024 melhor!