Ética em Pesquisa: Submissão ao Comitê de Ética
No âmbito da pesquisa científica, a ética constitui um princípio fundamental que orienta todas as etapas do trabalho acadêmico, especialmente quando envolve seres humanos direta ou indiretamente. O PPGEDAM adota, em conformidade com a legislação brasileira e as diretrizes da CAPES, a obrigatoriedade da submissão de pesquisas aos Comitês de Ética em Pesquisa (CEPs) quando necessário, como requisito essencial à integridade científica e ao respeito aos direitos dos participantes.
Marco Legal
A Resolução nº 510, de 7 de abril de 2016, do Conselho Nacional de Saúde (CNS), é a norma que rege as pesquisas nas Ciências Humanas e Sociais aplicadas. Ela define como obrigatória a avaliação ética de estudos que envolvam:
- Coleta de dados com seres humanos (entrevistas, questionários, observações);
- Uso de informações identificáveis, sensíveis ou que possam afetar a privacidade dos participantes;
- Interações diretas com comunidades tradicionais, grupos vulneráveis ou populações em situação de risco.
Pesquisas que não envolvam riscos diretos, ou que utilizem dados públicos e já anonimizados, podem ser dispensadas de avaliação, desde que devidamente justificadas.
Normas da CAPES e do PPGEDAM
A CAPES orienta que todos os programas de pós-graduação devem garantir a conformidade ética de seus projetos de pesquisa, incluindo a aprovação em CEPs quando aplicável. Em consonância com isso, o Regimento Interno do PPGEDAM e suas resoluções complementares indicam que:
- Pesquisas de mestrado e doutorado devem ser submetidas ao Comitê de Ética em Pesquisa quando envolvam seres humanos direta ou indiretamente;
- A aprovação ética deve ocorrer antes da realização da coleta de dados;
- O comprovante de aprovação ou a declaração de dispensa devem ser inseridos no processo de qualificação e também na versão final do trabalho;
- A atividade de orientação inclui o acompanhamento da submissão à Plataforma Brasil, sistema oficial de registro e tramitação dos protocolos de pesquisa no Brasil.
Formação Ética e Apoio aos Discentes
Como forma de garantir a adequada formação ética dos(as) discentes, o PPGEDAM promove atividades e eventos informativos, como a palestra realizada em 18 de maio de 2022 com o tema “Submissão de projetos de pesquisa envolvendo seres humanos no Comitê de Ética em Pesquisa: Plataforma Brasil”, conduzida por Wallace Raimundo Araújo dos Santos (CEP-ICS/UFPA), com participação do Prof. Christian Nunes. Link para a divulgação: https://www.numa.ufpa.br/index.php/noticias/563-palestra-submissao-de-projetos-de-pesquisa-envolvendo-seres-humanos-no-comite-de-etica-em-pesquisa-plataforma-brasil
Essas ações buscam fortalecer a cultura ética no processo de pesquisa, esclarecendo aspectos práticos como:
- Cadastro e submissão na Plataforma Brasil;
- Elaboração do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE);
- Identificação de riscos e garantias aos participantes;
- Requisitos específicos para pesquisas com comunidades tradicionais, indígenas, quilombolas, entre outros.
Compromisso Institucional
A ética na pesquisa não se limita ao cumprimento normativo, mas expressa o compromisso do PPGEDAM com a valorização das pessoas e comunidades envolvidas nas investigações, especialmente em uma região como a Amazônia, marcada por diversidade sociocultural, desigualdades e desafios ambientais. A avaliação ética garante que as metodologias adotadas estejam alinhadas aos princípios de respeito, equidade, justiça e responsabilidade social.
O PPGEDAM reafirma, assim, sua adesão aos princípios da integridade científica e da ética na produção do conhecimento, contribuindo para uma ciência comprometida com o bem comum e com a transformação social da realidade amazônica.