Legislação

Legislação e Marcos Regulatórios

As atividades acadêmicas, científicas e administrativas do PPGEDAM são orientadas por um sólido arcabouço legal e institucional que assegura a qualidade, a ética e a coerência com os objetivos institucionais da Universidade Federal do Pará (UFPA) e com as diretrizes nacionais da pós-graduação brasileira. A seguir, as principais normas que regem o PPGEDAM:

  1. Normas da CAPES

O PPGEDAM segue integralmente as diretrizes da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), autarquia vinculada ao Ministério da Educação que regula, avalia e fomenta os programas de pós-graduação stricto sensu no Brasil. Entre os documentos norteadores estão:

  • Documento da Área Interdisciplinar da CAPES
  • Regulamento da Avaliação Quadrienal
  • Normas para cursos profissionais de mestrado e doutorado
  • Diretrizes para Produtos Técnicos e Tecnológicos (PTTs)

Essas normas fundamentam a estrutura curricular, os critérios de avaliação, a produção científica e a vinculação social do PPGEDAM, alinhando o programa ao Sistema Nacional de Pós-Graduação (SNPG).

  1. Planejamento Institucional da UFPA e do NUMA

O programa também se orienta pelos seguintes instrumentos institucionais da Universidade Federal do Pará e de sua unidade de origem, o Núcleo de Meio Ambiente (NUMA):

  • Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI/UFPA) – Define os eixos estratégicos, metas e diretrizes para a atuação universitária no ensino, na pesquisa, na extensão e na gestão.
  • Plano de Desenvolvimento da Unidade (PDU/NUMA) – Instrumento específico que estabelece as prioridades acadêmicas e administrativas do NUMA, em consonância com o PDI da UFPA e com a missão do núcleo no contexto amazônico.
  1. Planejamento Estratégico do PPGEDAM

Com base nas demandas regionais, nas políticas públicas e nos princípios da interdisciplinaridade, o PPGEDAM elaborou seu próprio Planejamento Estratégico, com metas para o período 2021–2025. Esse plano prevê:

  • Consolidação da formação interdisciplinar com foco em sustentabilidade
  • Expansão da atuação regional e internacional
  • Fortalecimento da produção científica aplicada
  • Aprimoramento da gestão interna e da articulação com organizações não acadêmicas

Acesse o Planejamento Estratégico

  1. Regimento Interno e Resoluções do Programa

O Regimento Interno do PPGEDAM define a estrutura organizacional, as responsabilidades dos corpos docente e discente, as normas para orientação, qualificação e defesa de trabalhos, entre outros procedimentos acadêmicos. Além dele, o programa conta com resoluções específicas que detalham aspectos importantes da formação, como:

  • Coorientação obrigatória (Resolução nº 02/2022)
  • Residência Ambiental (Resolução nº 07/2022)
  • Carteira de Produtos Técnicos e Tecnológicos (Resolução nº 03/2021)
  • Proficiência em língua estrangeira (Resolução nº 03/2022)
  • Formatos de dissertação e tese (Resolução nº 06/2022)

Acesse o Regimento e as Resoluções Internas

Esses instrumentos jurídicos e normativos asseguram a transparência, a eficiência e a qualidade das atividades desenvolvidas no programa, garantindo que o PPGEDAM continue sendo uma referência na formação de profissionais qualificados e comprometidos com a gestão sustentável da Amazônia.