A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), órgão gestor da Política Estadual de Recursos Hídricos, participou nesta quarta-feira, 14, da 1ª Assembleia Ordinária do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Marapanim (CBHRM). A área de atuação do Comitê compreende os limites geográficos da Bacia Hidrográfica do Rio Marapanim, que abrange 12 municípios: Castanhal, Curuçá, Igarapé-Açu, Magalhães Barata, Maracanã, Santa Izabel do Pará, Marapanim, Santo Antônio do Tauá, São Caetano de Odivelas, São Francisco do Pará, Terra Alta e Vigia de Nazaré.
Durante a assembleia, realizada no Instituto Federal do Pará (IFPA), em Castanhal, foram debatidas as possibilidades de alterações no regimento interno do Comitê, bem como, apresentação para os seus membros da proposta da metodologia do plano de bacia hidrográficas do estado do rio Marapanim construída pelo Núcleo de Meio Ambiente da Universidade Federal do Pará (NUMA/UFPA).
O presidente do Comitê, Edivaldo Raiol, destaca a importância da atuação conjunta entre Estado e os membros do Comitê, com planejamento estratégico e uma gestão eficaz dos recursos hídricos e o desenvolvimento sustentável da região, como mudanças no regimento interno e conhecer melhor acerca do Plano de Bacias Hidrográficas do Pará.
“Hoje nós estamos aqui para a pauta de mudança de regimento interno do nosso Comitê, e também, a apresentação da proposta de Plano da Bacia Hidrográfica. E com o apoio da Semas, estamos aqui tocando o processo para poder colocar em prática a política de recursos hídricos na região. Com o plano, nós iremos ter a dimensão do rio que nós temos, do rio que queremos ter, e o rio que podemos ter. Através da política pública voltada também para a questão do saneamento, o que influencia essa questão do impacto ambiental no nosso rio”, disse Edivaldo Brito.
Andreza Lima, Técnica e Gestão de Meio Ambiente da Semas, explica que o principal objetivo é fortalecer cada vez mais o Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Marapanim, com o planejamento voltado a capacitações dos membros, tal como disseminar cada vez mais a importância e o papel do comitê na gestão do rio Maparanim ao longo dos 12 municípios abrangidos pelo colegiado.
“Nós estamos em um processo de contribuição com o comitê, no qual atuamos na vertente de fortalecer esse colegiado cada vez mais, trabalhando dentro da Diretoria de Recursos Hídricos, com um planejamento voltado em empoderar esses membros para poder implementar a partir disso o primeiro plano de bacia do Estado. O Comitê é um órgão consultivo e deliberativo que visa uma gestão de recursos hídricos descentralizada, e hoje foi abordado a revisão do regimento interno, e também foi apresentado aos membros da plenária a proposta da metodologia que será utilizada no plano de bacia aprovado pela Semas”, explica a técnica da Semas.
Atribuições - O Comitê tem como competência arbitrar, em primeira instância administrativa, os conflitos relacionados aos recursos hídricos, e é responsável por aprovar e acompanhar a execução do Plano de Recursos Hídricos da Bacia e sugerir as providências necessárias ao cumprimento de suas metas.
Os comitês atuam como colegiados, com funções consultivas e deliberativas, e são considerados a instância mais importante de participação e integração na gestão hídrica, pois suas decisões têm impacto direto na vida dos usuários das respectivas bacias hidrográficas. Esta gestão permite que usuários, sociedade civil e associações profissionais possam fazer parte do processo, garantindo a participação pública.