Inserção social

A emancipação municipal é matéria regulamentada pelas constituições federais e conforme suas determinações estendidas às Constituições Estaduais. O Atlas Nacional do Brasil Milton Santos (2010) aponta que os maiores aumentos em valores absolutos do número de municípios criados ocorreram ao longo das décadas de 1950, 1960 e 1990. Observa-se um vínculo estreito entre as mudanças de natureza política e institucional no país e a intensidade da alteração no quadro municipal brasileiro. Novos municípios têm sido criados ao longo de toda a história do país, mas em ritmos variáveis. Por exemplo, se no período de restabelecimento da democracia, após a queda do regime autoritário do Estado Novo (1945), período de regime democrático foi rico em emancipações, não foi o caso do regime militar (1964-1985), quando poucos novos municípios foram criados.

O Brasil tornou-se celébre mundialmente com as experiências do orçamento participativo em algumas capitais do país como Porto Alegre e Belém, quando assistimos a um esgotamento dessas experiências não somente no Brasil e na América Latina, mas também em outros continentes, esquecemos que alternativas em termos de espaços públicos têm lugar em territórios rurais e urbanos, reconhecidos pelos poderes públicos nacionais como espaços destinados a experimentar novas formas de desenvolvimento baseadas nas exigências de conservação da biodiversidade e da sociodiversidade.

Em artigo recente iniciamos um debate sobre a necessidade das cidades possuírem um projeto de gestão territorial que busque permanentemente a sustentabilidade e a justiça social. Entretanto, sugerimos o entendimento dos conceitos de sustentabilidade e justiça social em seus sentidos mais amplos que envolvam não somente as dimensões ecológicas, sociais, culturais e econômicas, mas também as questões políticos-institucionais e todos os seus desdobramentos. Então vejamos alguns indicadores que desafiam as cidades no Brasil e, em especial, Belém para a consecução de uma cidade justa, includente e sustentável.

A humanidade assistirá a mais uma Conferência sobre Mudanças Climáticas e discussões sobre a redução de CO₂. O debate iniciou-se em 1971, devido aos impactos socioeconômicos causados por enchentes, secas e ciclones. O principal documento em debate é o Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC), que seleciona dados científicos existentes, de acordo com critérios próprios, para fornecer argumentos sobre a influência da atividade humana sobre as mudanças climáticas.